OUTORGA
Processo de obtenção da outorga prévia (autorização de perfuração) ADASA.
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA) é responsável por regular e conceder a outorga de direito de uso de recursos hídricos no Distrito Federal. O processo para obtenção da outorga junto à ADASA envolve os seguintes passos, duas etapas. Outorga prévia (Autorização de perfuração) 100% gratuita. Outorga direito de uso (etapa crítica que envolve documentos técnicos e acompanhamento profissional Geólogo ou Engenheiro de Minas)
Nós da SAGGEO em parceria com a ADASA simplificamos o pedido de outorga prévia e disponibilizamos ele abaixo sem custo. Para tirar qualquer tipo de dúvida você pode nos chamar no chat abaixo e um especialista vai te ajudar.
Outorga prévia (Autorização de Perfuração). Etapa primordial para início do processo de perfuração de um poço novo.
Principais exigências:
- Pedido deve ser realizado por pessoa física ou jurídica.
- O local onde será perfurado o poço deve ter documentação (Certidão ou Escrituras, ou Contratos, etc.) que comprove por meio do cartório que é justo possuidor do terreno.
- Para área rural ou locais que não são abastecidos pela CAESB é necessário apenas a apresentação do documento do terreno e documento pessoal.
- Nas áreas urbanas deve ser avaliado cada caso. Mas, em geral terrenos que possuam áreas permeáveis (Jardins, calçamentos, bloquetes e etc.) superiores a 400 m² podem solicitar o pedido.
- Segue link da Instrução normativa mais recente ADASA que explicar detalhadamente todas as etapas para obtenção.
- Gostaria de solicitar a perfuração de seu poço! Conte com empresa registrada na ADASA e CREA DF para executar ou fiscalizar sua obra. Não contrate empreiteiros ou empresas não registradas.
